Numeraura

IRC – Taxas de Derrama lançadas para cobrança em 2016 – Período de 2015. http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/3945930A-18C1-4B01-BD2F-508B8ADF33F2/0/Of_Circ_20186_2016.pdf

IRS – Despacho n.º 18/2016-XXI do SEAF, de 15/02 Prorrogação do prazo de verificação, comunicação e reclamação de faturas, pelos consumidores finais no e-fatura e alteração do prazo de entrega da declaração modelo 3 de IRS. Mais em http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/4C42CBDC-AEB5-40B6-8375-0D32A7F642F5/0/Despacho_SEAF_18_2016_XXI.pdf

Informamos que foi disponibilizada uma nova versão da aplicação do arrendamento de modo a que na emissão do recibo de renda eletrónico seja indicada a “data de recebimento” da renda. Assim, na emissão dos recibos, a referida data é de preenchimento obrigatório e deve corresponder à data efetiva do recebimento Ler mais…

Aconselha-se a leitura deste Folheto Informativo: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/1186E359-8291-4E29-AD4A-141E89694643/0/dispensa_entrega_mod_3.pdf

Portaria n.º 404/2015 Consulte a legislação em: https://dre.pt/application/conteudo/71019980

Novos prazos de entrega para o IRS 2015 (a ser entregue em 2016): Desde 1 de Janeiro de 2016 que deixaram de existir prazos diferentes para quem entrega a declaração Modelo 3 em papel e para quem entrega pela internet. Assim: Declarações enviadas por via eletrónica no Portal das Finanças Ler mais…

Extinção da sobretaxa do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. Mais informações em http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/49E1F834-E426-4296-AE14-BE4E768BA385/0/Lei_159D_2015.pdf

“O presente decreto -lei atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida a partir de 1 de janeiro de 2016. O valor da retribuição mínima mensal garantida a que se refere o n.º 1 do artigo 273.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, Ler mais…

Terceiro pagamento por conta do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) devido por entidades residentes que exercem, a título principal, atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e por não residentes com estabelecimento estável, com período de tributação coincidente com o ano civil.

A Autoridade Tributária lançou um folheto com informações relevantes acerca do IRS 2015, a entregar em 2016. Leia o folheto aqui