Desde 1 de janeiro de 2026, o Salário Mínimo Nacional (SMN) em Portugal passou a ser de 920€ brutos por mês, representando um aumento de 50€ face aos 870€ praticados em 2025. Este aumento segue o acordo de concertação social e faz parte de uma estratégia de valorização progressiva dos salários nos próximos anos. Mas…
Olá Empreendedores, muitos de vocês começam a vossa aventura como Trabalhadores Independentes, e como tal, têm a questão da Segurança Social! Os independentes pagam uma taxa de 21,4% para a Segurança Social sobre os rendimentos mais recentes. Vamos falar sobre as obrigações do regime contributivo destes trabalhadores. Sendo trabalhador independente, os seus descontos para a…
Foi publicado no dia 4 de Setembro de 2019, em Diário da República, uma série de alterações à Legislação Laboral e ao Código Contributivo. As principais alterações dizem respeito ao alargamento do período experimental para jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração. Foi criada uma nova taxa de rotatividade e a contratação…
É trabalhador independente mas não tem a certeza se tem de entregar a declaração trimestral dos recibos verdes? Consulte a lista para descobrir se está dispensado de entregar a declaração trimestral. Saiba, também, em que casos a dispensa tem de ser requerida. Dispensa automática da entrega da declaração trimestral Está automaticamente dispensado de entregar a declaração…
Obrigação declarativa A partir de 2019 deixa de haver escalões. O rendimento relevante passa a ser determinado através de declaração dos rendimentos correspondentes à atividade exercida nos 3 meses imediatamente anteriores. Esta declaração de rendimentos deve ser efetuada trimestralmente, através da Segurança Social Direta (SSD), até ao último dia dos meses de janeiro, abril, julho…
De acordo com a Proposta de Lei do Orçamento do Estado (art. 21º), em 2018, o subsídio de refeição pago aos trabalhadores da Administração Pública manterá o valor estabelecido em 2017, incluindo nos casos em que nos termos da lei ou por ato próprio esteja prevista a sua atualização. Nos termos da mesma Proposta de…
Trabalhadores Independentes – Pedido de alteração de escalão – 1 a 30 de junho de 2017 “Até ao dia 30 de junho, os Trabalhadores Independentes podem solicitar nova alteração ao escalão, tendo como referência o escalão fixado em outubro de 2016, adequando assim o valor das suas contribuições ao valor dos seus rendimentos atuais. Também…
“As entidades empregadoras são responsáveis pelo pagamento das contribuições à Segurança Social, tanto da parte da sua responsabilidade (23,75%), como da parte retida ao trabalhador (11%). A liquidação das contribuições deve ser feita entre os dias 10 e 20 do mês seguinte àquele a que as contribuições dizem respeito. Com a entrada em vigor do…
Procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 42/2001, de 9 de fevereiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 213/2012, de 25 de setembro, flexibilizando o pagamento de dívidas à segurança social. Decreto-Lei n.º 35-C/2016, de 30 de junho. https://dre.pt/application/file/74842343
Até 31 de julho, na Segurança Social Direta À semelhança dos anos anteriores, a Prova Escolar deve ser efetuada até 31 de julho, através daSegurança Social Direta, para que o pagamento das prestações seja assegurado ao início do ano letivo a quem tem direito a beneficiar das mesmas. A realização da Prova Escolar garante a…
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