Empresa

OE 2018 – Subsídio de refeição

De acordo com a Proposta de Lei do Orçamento do Estado (art. 21º), em 2018, o subsídio de refeição pago aos trabalhadores da Administração Pública manterá o valor estabelecido em 2017, incluindo nos casos em que nos termos da lei ou por ato próprio esteja prevista a sua atualização. Nos Ler mais…

Por Numeraura, Há
Recursos Humanos

Lei n.º 120/2015, de 01/09 – Procede à nona alteração ao Código do Trabalho, reforçando os direitos de maternidade e paternidade.

Lei n.º 120/2015, de 01/09, publicada no DR n.º 170/2015, 1ª Série – Procede à nona alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, reforçando os direitos de maternidade e paternidade, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e à Ler mais…

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