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Alterações à Legislação Laboral e ao Código Contributivo

Alterações à Legislação Laboral e ao Código Contributivo

Foi publicado no dia 4 de Setembro de 2019, em Diário da República, uma série de alterações à Legislação Laboral e ao Código Contributivo. As principais alterações dizem respeito ao alargamento do período experimental para jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração. Foi criada uma nova taxa Ler mais…

Declaração trimestral dos recibos verdes

Declaração trimestral dos recibos verdes: quem está dispensado de entregar?

É trabalhador independente mas não tem a certeza se tem de entregar a declaração trimestral dos recibos verdes? Consulte a lista para descobrir se está dispensado de entregar a declaração trimestral. Saiba, também, em que casos a dispensa tem de ser requerida.  Dispensa automática da entrega da declaração trimestral Está automaticamente Ler mais…

Processamento Salarial

Trabalhadores Independentes – Comunicação da base de incidência e da taxa contributiva

Processo de notificação obrigatória aos Trabalhadores Independentes Está a decorrer o processo anual de notificação dos Trabalhadores Independentes, por correio eletrónico e por carta, para comunicar o rendimento relevante, a base de incidência e a taxa contributiva desses mesmos trabalhadores, bem como a contribuição a pagar no mês de dezembro, Ler mais…